Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o Gabinete 4.0, o usuário declara que recebeu autorização do gabinete ao qual está vinculado e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade, com as permissões atribuídas à sua conta e com a legislação aplicável.

• Cada usuário deve utilizar sua própria conta e proteger suas credenciais.
• O administrador do gabinete é responsável por conceder, revisar e revogar acessos de seus colaboradores.
• O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido ou uso não autorizado.

A plataforma deve ser usada para atividades legítimas relacionadas à organização do trabalho parlamentar. É proibido contornar controles de acesso, acessar dados de outro gabinete, introduzir conteúdo malicioso, comprometer a disponibilidade do serviço ou usar dados pessoais para finalidade incompatível com a que justificou sua coleta.

O gabinete é responsável pela legitimidade, exatidão e atualização dos dados inseridos por seus usuários e pela definição de quem pode consultá-los ou alterá-los. O Gabinete 4.0 aplica controles técnicos e permissões configuradas, sem substituir as responsabilidades administrativas e legais do gabinete.

Integrações externas dependem de autorização expressa do administrador e também estão sujeitas aos termos dos respectivos fornecedores. Na integração com o Google Agenda, a autenticação ocorre diretamente no Google, e o Gabinete 4.0 nunca solicita a senha da conta Google.

O usuário pode revogar a autorização nas configurações da plataforma ou diretamente em sua conta Google. A revogação interrompe novas sincronizações, mas não desfaz automaticamente alterações já sincronizadas.

A plataforma poderá receber correções, atualizações e alterações necessárias à segurança e à evolução do serviço. Interrupções programadas, emergenciais ou decorrentes de serviços externos podem ocorrer. Mudanças relevantes serão comunicadas quando necessário e pelos canais disponíveis.

O acesso poderá ser restringido quando houver solicitação do administrador responsável, risco à segurança, violação destes termos ou obrigação legal. A medida será limitada ao necessário para proteger usuários, gabinetes e a plataforma.

O tratamento de dados pessoais, as condições de uso das informações do Google e as formas de desconexão e solicitação de exclusão estão descritos na Política de Privacidade.

Dúvidas relacionadas a estes termos podem ser enviadas para [email protected]. Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas ou operacionais, e a versão vigente será identificada pela data exibida no início da página.