Política de Privacidade

O Gabinete 4.0 é uma plataforma de organização do trabalho parlamentar. Esta política abrange os dados tratados para autenticação, gestão de pessoas e contatos, agenda, demandas, comunicação, atividade legislativa e demais funcionalidades habilitadas.

Os dados de cada gabinete permanecem logicamente isolados. O acesso depende do vínculo do usuário com o gabinete e das permissões concedidas por seus administradores.

• Dados de conta, como nome, e-mail, vínculo, função e registros de acesso.
• Dados inseridos pelo gabinete, como contatos, telefones, endereços, documentos, tags, demandas, compromissos e históricos.
• Dados técnicos de segurança e auditoria, como data, hora, endereço IP, navegador, sessão e resultado das operações.
• Dados obtidos de integrações externas, somente após autorização e dentro das permissões apresentadas ao usuário.

• Fornecer, manter e proteger as funcionalidades utilizadas pelo gabinete.
• Autenticar usuários e aplicar permissões por gabinete e área de trabalho.
• Sincronizar dados com serviços externos expressamente autorizados.
• Prevenir abuso, investigar falhas e manter registros de auditoria e segurança.
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações legítimas dos titulares.

Quando um administrador conecta uma conta Google, o Gabinete 4.0 solicita permissão para consultar a lista de calendários e para criar, consultar, atualizar e remover eventos no calendário selecionado. O login e o consentimento são realizados diretamente nas páginas do Google. O Gabinete 4.0 não recebe nem armazena a senha da conta Google.

A autorização fica vinculada ao gabinete que realizou a conexão. O token de renovação fornecido pelo Google é armazenado de forma criptografada e usado para manter a sincronização sem exigir um novo login a cada operação.

As informações recebidas das APIs do Google são usadas exclusivamente para disponibilizar a integração de agenda solicitada pelo usuário. Não utilizamos esses dados para publicidade, criação de perfis publicitários, venda de informações ou avaliação de crédito.

Não transferimos dados do Google a terceiros, exceto quando necessário para fornecer ou proteger a funcionalidade, cumprir a legislação aplicável ou atender a uma solicitação expressa do usuário. O acesso humano a esses dados ocorre somente quando necessário para segurança, suporte solicitado pelo usuário, cumprimento legal ou quando os dados tiverem sido agregados e anonimizados para operações internas.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado.

Os dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura e serviços estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, sob obrigações de segurança e confidencialidade. Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos informações entre gabinetes. O compartilhamento também poderá ocorrer para cumprir obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou proteger direitos e a segurança da plataforma e de seus usuários.

Adotamos controles de acesso, isolamento por gabinete, criptografia das credenciais de integração, registros de auditoria e medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco. Os dados são mantidos enquanto necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais e à proteção de direitos.

O administrador pode desconectar o Google Agenda nas configurações do gabinete. A desconexão remove da plataforma a credencial de integração armazenada e interrompe novas sincronizações. Ela não exclui automaticamente eventos já existentes no Google Agenda nem registros locais que precisem ser preservados.

O acesso também pode ser revogado em Conexões de terceiros da Conta Google. Solicitações de acesso, correção ou exclusão podem ser enviadas ao contato indicado abaixo. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido.

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição ou exclusão, quando aplicável. Solicitações e dúvidas sobre privacidade devem ser enviadas para [email protected].

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente sempre será identificada pela data exibida no início desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.